DANFE NFC-e (Regime Tributário – CRT – CSOSN – CFOP)

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Fonte: Sefaz
Nota Técnica NT 2015.002

– Regulamento do ICMS (RICMS/00), Decreto nº 27.427/00, Livros VI e VIII;

CST (Código da Situação Tributária) e
CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional)

O CST e o CSOSN identificam a situação tributária da mercadoria.
O CST é utilizado pelos contribuintes do regime normal e o CSOSN pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

O CST/CSOSN consta do XML, mas não é impresso no DANFE NFC-e.

Na NFC-e, tendo em vista tratar-se de documento que acoberta operações realizadas no varejo,
somente serão utilizados os seguintes códigos:

Assim, teremos as seguintes relações possíveis entre CST/CSOSN e CFOP: