Como fazer a assinatura digital do CNPJ do desenvolvedor do AC e do CNPJ do estabelecimento usuário do AC do código de vinculação?

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Olá Partner Bematech e Desenvolvedor de Software!

Neste post vamos verificar como funciona a assinatura digital para vinculação do SAT.

Para assinatura do Código de Vinculação, é necessário utilizar o e-CNPJ anexado no cadastro como Software House. Caso tenha anexado mais de um e-CNPJ no cadastro, poderá ser utilizado qualquer um deles. Não sendo possível utilizar e-CPF para assinatura.

A assinatura deve ser feita em base 64 no padrão PKCS#1, sem qualquer adição de conteúdo.

Na página do SAT (https://portal.fazenda.sp.gov.br/Servicos/SAT/Paginas/Sobre.aspx, menu downloads) estão disponíveis exemplos de códigos para geração da assinatura tanto para certificado A1 quanto para certificado A3.

No caso de uso de Certificado A3, lembramos que cada Token no mercado possui seu respectivo driver e mecanismos de acesso (comandos) previstos pelos respectivos fabricantes. Portanto, será necessário cada Software House desenvolver essa integração do código de exemplo com o token que utiliza; alternativamente, pode-se utilizar um Certificado A1 para ser integrado diretamente ao código, desde que também seja e-CNPJ válido junto à ICP-Brasil.

Informamos que este assinador não serve para assinar digitalmente os arquivos de “Contrato Social” ou “Ato Constitutivo”.

Qualquer dúvida, é só chamar nossos especialistas no Chat Online!

Abraço e até a próxima!